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Diário Oficial
Página criada dia 17/05/2019 - Última atualização 22/05/2019 - 10:44:52
Ouvidoria

Responsável Ouvidoria SEGG: Raquel Rodrigues de Jesus
E-mail: raquel.jesus@segg.se.gov.br
Telefone: (79) 3216-8118

Endereço:
Av. Adélia Franco, 3305 - Grageru,
Palácio Gov. Augusto Franco
Aracaju/SE CEP 49.027-900

Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, disponibilizado por meio do sistema LAIP, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do Laip, além de realizar o pedido, é possível acompanhar prazos; receber resposta da solicitação pelo sistema, por e-mail e/ou pelos correios; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

O pedido de acesso à informação deverá conter uma especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou
II - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.



 

 

Palácio Gov. Augusto Franco
Av. Adélia Franco, 3305
Grageru,
Aracaju/SE
CEP 49.027-900
Fone: (79) 3216-8000
Palácio Museu Olímpio Campos
Praça Fausto Cardoso, S/N - Centro, Aracaju/SE
CEP 49.010-080
Fone: (79) 3198-1462
Palácio de Veraneio
Av. Gov. Paulo Barreto de Menezes, 2240 - Farolândia, Aracaju/SE
CEP 49.032-000
Fone: (79) 3234-2550
AGRESE
Avenida Marieta Leite, nº 301 - Grageru, Aracaju/SE
CEP: 49027-190
Fone: (79) 3218-2700
agrese.se.gov.br
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